Famílias de Brumadinho podem ficar sem Bolsa Família

Pelo menos 10 famílias que eram beneficiárias do Programa Bolsa Família acabaram perdendo o benefício após a tragédia do rompimento da Barragem de rejeito de minérios da mina do Fundão da Vale do Rio Doce.

A situação curiosa ilustra como a burocracia brasileira prejudica não só empresários, mas também atinge diretamente as famílias em situação de necessidades extremas.

Regras do Programa Bolsa Família

Segundo as regras do programa Federal de distribuição de renda, as famílias necessitam ter renda mensal média por pessoa de até R$ 177,00. Porém, cerca de 1.500 beneficiários do programa em Brumadinho e cidades próximas passaram a receber a indenização temporária paga pela Vale do Rio Doce, que varia entre R$ 250 e R$ 1.000 mensais.

Se as regras fossem seguidas à risca, muitas dessas famílias perderiam automaticamente o direito de receber o benefício do Governo Federal.

MP 875/19

Ciente do drama das famílias de baixa renda atingidas, o Executivo Federal emitiu uma Medida Provisória, que garante que a renda paga pela indenização do desastre não seja considerada como renda mensal, para fins de fiscalização.

Dessa maneira, as famílias continuariam aptas a receber o benefício, e não teriam de abrir mão dos benefícios federais pagos.

Além do PBF, outros benefícios que poderiam ser perdidos, caso a MP não tivesse sido redigida, seriam o BPC e o RMV (Renda Mensal Vitalícia)

Falta de Comunicação

Apesar dos esforços e da aparente boa intenção do Governo Federal, a falta de comunicação da emissão de tal medida fez com que pelo menos 10 famílias da região de Brumadinho, alheias a aprovação de tal MP, solicitassem o cancelamento do Bolsa Família.

A decisão de tais famílias até faz sentido: É mais difícil ser reintegrado posteriormente ao Programa Bolsa Família caso tenha sido constatada alguma possível irregularidade do que se for solicitada a exclusão voluntária do programa.

E como a informação aparentemente não chegou a todos os participantes, pelo menos 10 famílias já solicitaram o desligamento do benefício, segundo noticia o portal “Estado de Minas”.

MP ainda tramita no Congresso

A Medida Provisória 875 de 12 de março de 2019 tem efeito imediato, logo nenhuma família perdeu efetivamente o direito de receber o benefício social e assistencial. Entretanto, a MP possui validade, e precisa ser aprovada pelo Congresso para que tenha efeito permanente.

Segundo o Ministério da cidadania, a MP atualmente está tramitando no Congresso, e já foram propostas emendas a Medida que incluem, a permissão para que vítimas de catástrofes, de maneira geral, possam acumular o recebimento de benefícios sociais com pagamento de benefícios pecuniários.

Caso as emendas forem aprovadas, tal situação de desamparo social seria resolvida definitivamente e as famílias poderiam continuar recebendo de maneira acumulada os benefícios sociais e o ressarcimento pelo desastre da Vale.

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