LOAS 2024

Conhecido popularmente como LOAS 2024, o Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é um valor que é pago pela previdência social em forma de um salário mínimo para pessoas que não são capazes de prover o seu sustento e da sua família.

A denominação “LOAS” deve-se ao fato da lei que dá origem ao Benefício Assistencial – Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) – carregar esse mesmo nome, fato que leva muita gente a usar a sigla LOAS para se referir ao benefício assistencial.

LOAS 2024
LOAS 2024

Quem tem direito ao LOAS 2024?

Esse benefício não abrange todos os brasileiros, sendo que ele foi desenvolvido para fornecer assistência ao idoso e as pessoas que apresentam alguma deficiência.

Sendo que esse benefício se subdivide em 2 grupos, nomeadamente, no Benefício Assistencial ao Idoso e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, e para cada um dos casos é preciso observar alguns requisitos para ter direito a ele.

Para pessoas com deficiência:

  • É necessário que a deficiência – que pode ser de qualquer natureza – impeça o deficiente de participar e de se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade;
  • É preciso estar a viver em estado de pobreza/necessidade, ou melhor, com renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.

Para Pessoas Idosas:

  • É necessário ter idade superior aos 65 anos;
  • É preciso estar a viver em estado de pobreza/necessidade, ou melhor, com renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.


Como Receber o Benefício LOAS

Para receber o Benefício LOAS, o beneficiado não precisa de ser contribuinte do INSS, sendo apenas necessário cumprir com os requisitos citados acima e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

No caso de pessoas com deficiência, para receber o LOAS 2024 é necessário que:

  • O beneficiado ou o seu representante se apresente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social;
  • Informe-se nas APAES ou Centros de Amparo à Pessoa com Deficiência) mais próximo;
  • Para que ele receba orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários para a obtenção do benefício.

Feito isso, será necessário fazer um agendamento para atendimento na agência do INSS, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135 (opção do atendente: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ATENDIMENTO PRESENCIAL – AGENDAMENTO).

Com o agendamento finalizado, o requerente deverá comparecer a agência do INSS no dia marcado. Portando consigo um documento de identificação com foto e outros documentos informados no CRAS.

Veja mais: Confira também como receber o salario maternidade, outro benefício de assistência da Previdência Social.


Recadastramento LOAS 2024

Quem é beneficiado pelo BPC-LOAS 2024 deve fazer o recadastramento no CADUNICO para que os seus dados fiquem atualizados e que o benefício não seja suspenso pelo INSS em 01/01/2018 (no caso dos idosos) ou 01/01/2019 (no caso dos deficientes).

Sendo assim, é importante que quem ainda não apresenta um cadastro no CADUNICO, se dirija a um posto de atendimento do CRAS para se informar acerca dos tramites necessários para fazer o cadastramento.


Como Consultar o Benefício LOAS

O site da previdência social permite a consulta do pedido do benefício LOAS 2024, sendo que para isso basta:

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