Município de Araraquara passa a pagar ‘Bolsa família Municipal’

Seção da câmara de Araraquara que aprovou o pagamento do ‘Bolsa Família Municipal’, na última terça-feira, 21 de Maio.

Foi aprovada na última Terça Feira, pela Câmara Municipal de Araraquara/SP, o pagamento de um benefício social assistencial municipal, o chamado “Bolsa Cidadania”. O benefício possuem regras similares às do Programa Bolsa Família, porém regras mais generosas para o pagamento do benefício.

A possibilidade da aprovação de tal benefício já tinha gerado polêmica, durante o último mês, com opiniões à favor e contrárias a implantação do benefício.

Valores pagos

O programa possui 3 faixas de valores, de acordo com a renda familiar mensal média de cada grupo familiar:

  • R$ 663,60 para famílias com renda mensal entre 0 e 15% do valor do salário mínino;
  • R$ 442,40 para famílias com renda mensal entre 15 e 25% do valor do salário mínino;
  • R$ 221,20 para adolescentes em estado de vulnerabildiade socioeconômica

Exigências

Para participar do Programa, serão solicitadas algumas contrapartidas, para garantir que os grupos familiares não estejam “acomodados” e que esteja se esforçando para deixar o estado de vulnerabilidade social:

  • Estar cadastrado no CADÚNICO;
  • Participar, sempre que oferecido, de cursos de capacitação profissional;
  • Garantir presença escolar de crianças e jovens cadastrados no grupo familiar;
  • Adolescentes cadastrados precisam comprovar, sempre que necessário, a participação de atividades propostas de participação populares, ou de políticas para a juventude;

Orçamento

A prefeitura de Araraquara destinará o total de R$ 2,3 milhões para o pagamento do benefício. Para cumprir essa meta, será necessário aprovar um crédito suplementar de R$ 1,6 milhões para fechar essa conta.

Se a procura pelo benefício for superior ao orçamento destinado, serão favorecidas as famílias na seguinte ordem:

  1. Adultos desempregados que não estejam recebendo benefícios como seguro-desemprego ou auxílio doença;
  2. Famílias com maior número de crianças e jovens
  3. Famílias com membros com idade superior a 60 anos de idade;
  4. Famílias com membros deficientes ou incapacitados para o trabalho;
  5. Mulheres vítimas de violência doméstica
  6. Famílias cujo líder do grupo familiar seja uma mulher;
  7. Adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
  8. Ariradores de tiro de guerra desempregados;
  9. Famílias com membros em situação de privação de liberdade;
  10. Pessoas em situação de rua;
  11. Ex-detentos;
  12. Famílias que moram em área de risco.

Aprovação

O texto, aprovado pela Cãmara municipal no último dia 21, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 6 votos contrários. Votaram a favor as bancadas do PP, PT, PRB, PPS e PSB, e votaram contra as bancadas do PSDB e MDB

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