Sobre o bolsa família

Muita gente está preocupada com o futuro dos programas sociais no Brasil. Há uma grande incerteza sobre o futuro de diversos programas sociais, entre eles o Bolsa Família. O que muito se tem dito é sobre cortes nesses programas, principalmente o Bolsa Família.

Para quem está preocupado com o fim desse benefício e quer saber o que vai acontecer com esse programa, basta ler nosso texto até o final e descobrir todas as novidades sobre esse benefício, que é o maior do Brasil e se torna uma fonte de renda importante para as pessoas.

Calendário de pagamentos

Uma das publicações mais aguardadas pelos beneficiários do programa é o calendário Bolsa Família. Ele divulga as datas de pagamento do benefício social para as famílias beneficiadas. Esse documento é atualizado todos os anos, resultado da parceria entre a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Social. Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família.

Quem tem direito?

Para conseguir acesso ao Bolsa Família é necessário que a família comprove situação de extrema pobreza.

  • Famílias em que a média de renda entre todos os membros da família não ultrapasse os R$177,00 mensais tem direito.
  • Caso a renda mensal da família ainda seja inferior a R$ 89,00 por pessoa, a família poderá receber um auxílio extra, para ajudar a superar a pobreza.
  • Além disso, é necessário comprovar que as crianças estão estudando, no período apropriado e se estão com a carteira de vacinação em dia.

Esses dois critérios são mandatários para que o benefício continue sendo pago, caso uma família não cumpra alguma dessas obrigações, o benefício é cortado até que a situação seja regularizada.

*Espera-se que os critérios de renda sejam mantidos para o bolsa família 2018.

Bolsa Família pode ser terminar?

O momento de definição sobre o Bolsa Família irá acontecer apenas no final de 2020, por isso, ainda não se sabe o que vai acontecer com essa bolsa no ano que virá, já que isso dependendo de uma série de fatores, como a economia do país e o momento político que o Brasil enfrenta. Por isso que ainda não se sabe nada sobre a continuidade ou não do Bolsa Família.

Se o calendário se manter como estava no Orçamento da União, no começo de 2019, o Bolsa Família deve se manter os mesmos valores praticados em 2019, sem nenhum tipo de reajuste ou aumento. Lembrando ainda que nada impede que o Governo corte esse benefício, se assim achar necessário, para equilibrar o déficit público, como o Ministro Paulo Guedes vem dizendo nos últimos dias.

*Espera-se que os critérios de renda sejam mantidos para o bolsa família 2020.

Valor do benefício

É importante ressaltar quais são os valores que cada família recebe do Governo, quando são contempladas no Bolsa Família. Ao contrário de outros benefícios oferecidos pela União, o valor do benefício varia de família para família, sendo resultado de uma composição de valores que inclui:

  • Um primeiro valor pago é o rendimento de R$ 89,00 para famílias que tenha renda mensal inferior a R$ 89,00 por pessoa. Esse benefício serve para ajudar aquelas famílias que se encontram em situação de pobreza extrema.
  • Outra variável no valor do benefício é o número de filhos de 0 a 15 matriculados na escola – a cada filho cadastrado, a família recebe um auxílio de R$ 41,00, sendo possível cadastrar no programa até 5 filhos ou dependentes.
  • Além disso, as famílias recebem mais R$ 48,00 por cada adolescente entre 16 e 17 que esteja em dia com os estudos. Nesse caso, é permitido cadastrar até 2 jovens no programa para receber o auxílio.

Como Consultar o saldo do benefício

O programa social bolsa família ajuda todo os anos milhares de pessoas que vivem em condições de pobreza, onde muitas vezes essas mesmas estão sujeitas a passarem fome. O valor bolsa família é  benefício para complemento de renda, e que podem variar de R$ 89,00 a R$ 457,00 mensais.

A data de pagamento dos valores do benefício é definito no calendário bolsa família, e você receberá de acordo com o número do cartão do programa, esse número é o mesmo número de matrícula do cadastro único, serviço esse responsável pela assistência social do país (CADÚnico). Pessoas com cujo o seu cartão acaba com o número “1”, são as primeiras a receberem o benefício, e assim por diante, “2”,”3″ sendo a última pessoa a receber aquela a qua o último número do seu cartão for igual a “0”.

Como Consultar o calendário do Bolsa família
Como Consultar o calendário do Bolsa família

É importante salientar que os pagamento são iniciados no dia 10 de cada mês, e acabam no último dia do mês, essa regra não se aplica no mês de dezembro, onde o governo adianta o pagamento do bolsa família, e seus beneficiários recebem o valor do seu benefício antes do dia 25 (Natal).

Se você estive com dúvida se já recebeu o benefício este mês, você poderá acessar online a consulta bolsa família por meio do site da caixa econômica.

Veja como você pode consultar o calendário bolsa família logo abaixo:

  • Primeiro será necessário que você acesse o site da Caixa no seguinte endereço: www.caixa.gov.br;
  • Ao acessar a página você encontrará o menu chamado “Calendário”, clique nele;
  • Selecione o mês referente ao pagamento que você deseja ter informação e confira o calendário de pagamento do bolsa família;

Cartão Bolsa Família

Como o cartão bolsa família você poderá realizar o saque do seu benefício. Assim que você realizar o cadastro bolsa família você receberá o seu cartão, e assim poderá realizar o seu saque mensalmente utilizando ele.

É importante você ter sempre em mãos o seu cartão bolsa família, pois através dele você terá direito a sacar o seu benefício. Se você ainda não recebeu o seu, é recomendado que você entre em contato com o atendimento da Caixa Econômica Federal e assim procure saber o porquê o mesmo não chegou.

Para entrar em contato com a Caixa você pode ligar para 0800 7260207, lembrando que a ligação é grátis para qualquer região do Brasil.

Como cadastrar a senha do cartão para fazer os saques

Assim que você receber o seu cartão, você deverá cadastrar uma senha para esse mesmo. O processo de cadastrar a sua nova senha no cartão bolsa família é extremamente simples, é pode ser feito em qualquer agência da Caixa.  O cartão vem sem senha, pois de outra forma você estaria vulnerável, já que sem está senha você não pode realizar o saque do seu benefício.

Dessa maneira, assim que você receber o seu cartão é recomendado que você se desloque até a agência da Caixa mais próxima de você, com seus documentos de identificação o qual deverá possuir obrigatoriamente foto e também o envelope o qual você recebeu o seu cartão cidadão. Dessa maneira a atendente irá criar uma nova senha para você, essa mesma será escolhida por você.

Cuidado para não esquecer a sua senha e evite de contar sua senha a terceiros, pois com ela em mão e o seu cartão, qualquer outra pessoa poderá sacar o valor do seu benefício.

Como Sacar

Não importa qual o valor que você recebe, o que irá definir a data que os valores irão estar disponível para saque é o calendário de pagamento do programa. Para realizar a movimentação dos valores do seu benefício você deverá possuir o cartão do mesmo, esse mesmo servirá para que você possa realizar saques do valores recebidos de acordo com o calendário bolsa família.

O saque do bolsa família poderá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou agências credencias, bem como casas lotéricas com postos de atendimento Caixa Aqui, todas essas poderão efetuar o pagamento do benefício.

Fique ligado a prazo para o saque do valor, pois esse mesmo só ficará disponível por 90 dias, após este prazo o mesmo irá retornar aos cofres públicos.

Documentos necessários para consultar o Saldo do Bolsa Família

Muitos beneficiários possuem entre suas dúvidas, a de como saber o seu saldo do programa para assim saber se possui valores para o saque, por conta dessa duvida iremos explica como você deverá proceder para que consiga visualizar o seu saldo.  Você poderá consultar o seu saldo por meio de diversos meios, os principais meios para você realizar a consulta saldo bolsa família são:

  • Cartão Cidadão;
  • Cartão do Bolsa Família;
  • Conta da sua conta corrente;
  • Online, através da internet, bastando apenas ter seus dados em mãos.

Caso você encontre alguma dificuldade para realizar a consulta do saldo do seus 

Valor pago em Junho/2019 pelo Bolsa Família

O valor do Bolsa Família sofre alguns reajustes, assim como outros programas, como o PIS e o Seguro Desemprego. Devemos levar em consideração que o Bolsa Família é um programa que auxilia diversas famílias em todo Brasil.

Valor do benenício

Anualmente é realizado pelo Governo Federal um reajuste no valor do benefício, isso ocorre conforme os impostos do Governo e em relação a economia do país, que está passando por algumas dificuldade financeiras.

Abaixo você pode entender melhor o valor Bolsa Família recebido pelos grupos familiares:

  • Crianças do grupo familiar recebem R$ 41,00, sendo possível cadastrar no máximo cinco crianças.
  • Jovens do grupo familiar recebem R$ 48,00, sendo possível cadastrar no máximo dois jovens.

⚠️ ATENÇÃO:

* São da categoria de extrema pobreza os grupos familiares que recebem no máximo R$ 89,00.

* São classificadas como crianças quem tem dos 0 até os 15 anos. E jovens de 16 até 17 anos.

  • Benefício Básico: O valor do benefício básico pode chegar até R$ 89,00;
  • Benefício Variável: As famílias que são classificadas em situação de pobreza e extrema pobreza pode chegar a receber o valor de R$ 195,00;
  • Benefício Variável Jovem: As famílias que tiverem em sua composição jovens até 17 anos de idade, pode chegar a receber o valor de R$ 92,00;
  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Nesse caso, o valor irá depender do cálculo realizado para a família que se encontra nessa situação, por isso o valor não é definido.

O Bolsa Família foi o programa de maior sucesso do Governo Federal em relação ao combate a pobreza no Brasil. É através dele que inúmeras famílias tem a chance de ter uma vida melhor, com melhorias na saúde, educação, emprego, entre outros aspectos. O Governo auxilia aos grupos familiares que estão em situação de pobreza extrema.

Aumento Anual do Bolsa Família não está previsto para ocorrer em 2019

No momento em que o Governo Federal criou o Programa Bolsa Família ele estava tomando para si a responsabilidade de realizar um deposito mensalmente para as famílias que tem a necessidade de receber tal valor para ter uma situação de vida melhor.

O Valor Bolsa Família é destinado para as famílias que não tem condições suficientes para sobreviver. Neste momento, as famílias que são classificadas em situação de pobreza, recebem até R$ 89,00 por família.

Qual foi o último reajuste do programa?

O último reajuste anunciado ao programa Bolsa família foi em Junho de 2018. Na ocasião, o aumento do bolsa família foi de 5,67%, reajustando o valor médio dos benefícios de R$ 177,71 para R$ 187,79. Confira os valores do reajuste do bolsa família:

  • Benefício variável – para crianças e jovens de 0 a 15 anos de idade e gestantes – Reajuste de R$ 39,00 para R$ 41,00;
  • Befício variável jovem – para jovens entre 16 e 17 anos de idade – resjuste de R$ 45,00para R$ 48,00;
  • Benefício para auxílio da superação à pobreza – pra famílias em situação de extrema pobreza – reajuste de R$ 85,00 para R$ 89,00.

Lembrando que cada família pode acumular até 5 benefícios variáveis e 2 benefícios variáveis para jovem. E o benefício para superação à pobreza somente é pago a famílias cuja média mensal por pessoa seja inferior a R$ 89,00.

É importante que o valor Bolsa Família sofra alguns reajustes, pois todos os anos preços do mercado sofrem ajustes também, e isso, afeta os beneficiários que dependem do valor recebido pelo programa para se manter.

Telefones de contato

Caso o beneficiário tenha alguma dúvida relacionada ao programa basta ligar para o telefone 0800 do Bolsa Família.

  • 0800 726 0207 – Central de Atendimento da Caixa e falar com um atendente. A ligação é gratuita e deve ser realizada de telefone fixo.
  • 0800 707 2003 – Central de atendimento do MDS. Funciona de segunda à sexta, das 07h às 19h.

 

Como consultar seu saldo por telefone

É possível realizar a consulta do seu saldo Bolsa Família através do telefone 0800. Para isso, você deve:

  • Ligar para 0800 726 0207;
  • Digitar “2”;
  • Em seguida “2” novamente;
  • Agora será preciso digitar o seu NIS e pronto!

Se preferir, você pode ir até alguma Lotérica ou Caixa Eletrônico.

O que fazer caso o benefício seja bloqueado

Quando houver algum tipo de bloqueio no seu benefício é preciso ir até alguma unidade do CRAS ou prefeitura da sua cidade e estudar o motivo do bloqueio. Lembre-se de levar junto a você toda a documentação necessária de identificação e para atualização do registro.

ALERTA: Ministério da Cidadania desmente que exista ‘Cartão de Crédito do Bolsa Família’

Uma nova fraude está atingindo beneficiários do Programa Bolsa Família, oferecendo cartão de crédito do Bolsa Família para beneficiários inscritos no CADÚNICO.

O link está sendo compartilhado pelo Facebook e Whatsapp, e fala de um suposto cartão de crédito oferecido pelo Governo para beneficiários do programa.

Segundo o link, o beneficiário apenas precisa preencher um cadastro com seus dados pessoais para receber o cartão. Porém, o Ministério da Cidadania alerta que se trata de uma fraude. O cartão do Bolsa Família oferecido pelo Programa serve com o único propósito de sacar o benefício em agências da Caixa ou em lotéricas. Não possui funcionalidades de crédito ou de débito.

A fraude busca coletar os dados pessoais das famílias desavisadas, através do preenchimento do cadastro para receber o suposto cartão do benefício. Porém, é sempre bom lembrar que:

  1. O cidadão nunca deve compartilhar dados pessoais (especialmente número de documentos) em páginas suspeitas;
  2. O cadastramento e recadastramento do Programa Bolsa Família é feito exclusivamente de maneira presencial, nas unidades de atendimento do CRAS dos municípios.
  3. As únicas páginas oficiais sobre o programa Bolsa Família na Internet são as da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Cidadania.

Notícias falsas relacionadas ao programa

Essa não é a primeira vez que fraudes usando o nome do programa Bolsa Família são espalhadas pelas redes sociais para roubar dados de usuários. De fato, o programa é alvo frequente de tentativas de fraudes e até mesmo de boatos e notícias falas, justamente por seu público alvo ter menos instrução e acesso à informação.

Em janeiro desse ano, por exemplo viralizaram postagens que indicavam que 500 mil ou 580 mil pessoas (dependendo da fonte) teriam saído voluntariamente do programa Bolsa Família para evitarem de serem “pegas” pela operação de pene fino promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro Osmar Terra. A notícia começou a se espalhar logo na segunda semana de 2019, mas o Ministério da Cidadania não tardou a desmentir a suposta noícia.

Outros programas também são alvos constantes de fraldes. O Abono Salarial, por exemplo é alvo frequente de postagens em redes sociais que divulgam links para “consultar o saldo do PIS”. Porém não sabe que ai informar os dados em sites não-oficiais, estão arriscando seu benefício, já que tais sites podem coletar o número do NIS, e os falsários podem sacar os benefícios com o número do documento em mãos.

Existem linhas de crédito para beneficiários do Bolsa Família

Não existem linhas de crédito específicas para beneficiários do Programa. Normalmente, a concessão de crédito (incluindo de cartões de crédito) é condicionada à comprovação de renda mensal. Dessa forma, dificilmente as famílias de baixa renda inscritas no Programa Bolsa família serão aceitas nas linhas de crédito convencionais oferecidas por bancos e financeiras, exceto em casos em que haja juros excessivamente desfavoráveis às famílias de baixa renda.

Município de Araraquara passa a pagar ‘Bolsa família Municipal’

Seção da câmara de Araraquara que aprovou o pagamento do ‘Bolsa Família Municipal’, na última terça-feira, 21 de Maio.

Foi aprovada na última Terça Feira, pela Câmara Municipal de Araraquara/SP, o pagamento de um benefício social assistencial municipal, o chamado “Bolsa Cidadania”. O benefício possuem regras similares às do Programa Bolsa Família, porém regras mais generosas para o pagamento do benefício.

A possibilidade da aprovação de tal benefício já tinha gerado polêmica, durante o último mês, com opiniões à favor e contrárias a implantação do benefício.

Valores pagos

O programa possui 3 faixas de valores, de acordo com a renda familiar mensal média de cada grupo familiar:

  • R$ 663,60 para famílias com renda mensal entre 0 e 15% do valor do salário mínino;
  • R$ 442,40 para famílias com renda mensal entre 15 e 25% do valor do salário mínino;
  • R$ 221,20 para adolescentes em estado de vulnerabildiade socioeconômica

Exigências

Para participar do Programa, serão solicitadas algumas contrapartidas, para garantir que os grupos familiares não estejam “acomodados” e que esteja se esforçando para deixar o estado de vulnerabilidade social:

  • Estar cadastrado no CADÚNICO;
  • Participar, sempre que oferecido, de cursos de capacitação profissional;
  • Garantir presença escolar de crianças e jovens cadastrados no grupo familiar;
  • Adolescentes cadastrados precisam comprovar, sempre que necessário, a participação de atividades propostas de participação populares, ou de políticas para a juventude;

Orçamento

A prefeitura de Araraquara destinará o total de R$ 2,3 milhões para o pagamento do benefício. Para cumprir essa meta, será necessário aprovar um crédito suplementar de R$ 1,6 milhões para fechar essa conta.

Se a procura pelo benefício for superior ao orçamento destinado, serão favorecidas as famílias na seguinte ordem:

  1. Adultos desempregados que não estejam recebendo benefícios como seguro-desemprego ou auxílio doença;
  2. Famílias com maior número de crianças e jovens
  3. Famílias com membros com idade superior a 60 anos de idade;
  4. Famílias com membros deficientes ou incapacitados para o trabalho;
  5. Mulheres vítimas de violência doméstica
  6. Famílias cujo líder do grupo familiar seja uma mulher;
  7. Adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
  8. Ariradores de tiro de guerra desempregados;
  9. Famílias com membros em situação de privação de liberdade;
  10. Pessoas em situação de rua;
  11. Ex-detentos;
  12. Famílias que moram em área de risco.

Aprovação

O texto, aprovado pela Cãmara municipal no último dia 21, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 6 votos contrários. Votaram a favor as bancadas do PP, PT, PRB, PPS e PSB, e votaram contra as bancadas do PSDB e MDB

LOAS e Bolsa Família podem ficar sem recursos até o final do ano

Sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional em que o Ministro Osmar Terra avisou sobre a importância da aprovação da extensão do orçamento através do crédito suplementar para garantir o pagamento dos benefícios sociais.

Segundo dados divulgados pelo Ministério ad Cidadania, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Programa Bolsa Família podem não ter recursos para terminar o ano. De acordo com o ministro Osmar Terra, durante a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, os recursos podem acabar em breve se não for aprovado o crédito suplementar para fechar as contas até o final do ano.

Lembrando que sem o crédito, a gestão do presidente Jair Bolsonaro quebra a chamada Regra de Ouro, isso é, a capacidade do governo de pagar as próprias dívidas, o que obrigaria o contingenciamento de pagamento de praticamente todos os benefícios socias, incluindo bolsa família e aposentadoria. Caso quebre a regra de ouro, a gestão estaria cometendo um crime de responsabilidade fiscal, o mesmo tipo de penalidade que motivou o Impeachment da ex-presidente da república Dilma Roussef.

Orçamento necessário

Segundo a pasta da cidadania, seria necessário um crédito suplementar de R$ 36,5 bilhões para garantir o pagamento dos benefícios ligados ao Ministério. Desses, R$ 6,5 bilhões seriam destinados para cumprir o pagamento do Bolsa Família, e R$ 30, bilhões para cumprir os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada.

Ao todo, o crédito suplementar solicitado pelo Governo Federal é de R$ 248 bilhões, incluindo todas as pastas. Caso o crédito não seja aprovado até mesmo os aposentados poderão sofrer com o corte do pagamento das aposentadorias antes do final do ano. Nas palavras do ministro a aprovação do crédito suplementar é “necessária para garantir a continuidade do pagamento dos programas do ministério”.

Causas da falta de recursos

Segundo Osmar Terra, a causa da falta de recursos para cumprir as obrigações do Ministério do Desenvolvimento Social é dos cortes promovidos na gestão do Ex-Presidente Michel Temer a toque de caixa, que comprometeram a capacidade do Ministério de cumprir com os pagamentos dos benefícios garantidos por lei.

Para garantir a aprovação do crédito suplementar, será necessário maioria do congresso nacional, isso é, o voto de 257 deputados e de 41 senadores.

Paulo Guedes já tinha avisado dia 14…

O Ministro da Economia Paulo Guedes já tinha e pronunciado anteriormente na mesma comissão, dia 14 de maio, sobre a importância da aprovação do crédito suplementar.

Segundo o economista, caso a extensão do orçamento não passe no Congresso, o pagamento de alguns subsídios poderia parar ainda em junho. O pagamento do Bolsa Família seria congelado em Setembro. Também seria travado, eventualmente, o pagamento de benefícios do INSS e o plano Safra.

O poder executivo nunca teve de pedir crédito suplementar em anos anteriores pois essa foi uma decisão do então Presidente Michel Temer, ainda em 2018, para deixar a aprovação do orçamento de benefícios na mão do Congresso, e não mas na mão do Executivo. Segundo palavras de Guedes, “O Congresso, ao não aprovar travou”.

Com informações de Jornal Extra

Saiba com solicitar o programa Internet Para Todos

Com o grande fluxo de informações relevantes que circulam pelas mídias online, ter acesso à internet é mais do que necessário para que o cidadão brasileiro fique sempre informado, e buscando aumentar o acesso à internet no país, o governo traz o Programa Internet Para Todos.

Programa Internet para todos
Programa Internet para todos

Desenhado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Programa internet para todos pretende oferecer aos cidadãos de todo território brasileiro o acesso à internet de banda larga.

O projeto está orçado em cerca de 3 bilhões de reais, valor que na sua maioria foi aplicado no fabrico e lançamento do satélite que servirá para a distribuição da internet e também para o auxílio de operações que visam o combate a criminalidade.

Para uma maior qualidade da internet de banda larga, o programa prevê instalar cerca de 200 antenas por dia de forma gratuita nas áreas sem nenhuma conexão com a internet.

Como Funciona o Programa Internet para Todos

Apesar de ser um programa financiado pelo governo, o acesso à internet de banda larga que será disponibilizado em virtude dessa iniciativa, não será gratuito, sendo que para disfrutar da internet disponibilizada pelo programa, interessado pagará uma quantia bem acessível.

Mas ressaltar que espaços públicos como hospitais e escolas, terão acesso gratuito à internet, sendo que segundo convenio firmado entre o Ministério da Saúde e o programa, mais de 15 mil pontos em hospitais e postos de saúde terão acesso gratuito à internet.

Quem tem direito

Pelo fato deste programa visar a inclusão digital de populações com poucas condições financeiras ou que vivem numa região sem provedor de internet.

Não existe nenhum critério de seleção para aderir ao mesmo, sendo que todo o cidadão brasileiro tem o direito de desfrutar da internet disponibilizada pela iniciativa Internet para Todos.

Como Se Inscrever

Para que o cidadão possa se inscrever no Internet para Todos é necessário que o seu município tenha assinado um convenio com o governo federal, pois sem a assinatura do termo de adesão as antenas que dão acesso à internet por meio desse programa não serão instaladas no município.

Valendo lembrar que mesmo os municípios que não constam na lista de inclusão do Internet para todos, também podem aderir ao programa, bastando apenas que o perfeito preencha e envie o oficio ao departamento de inclusão Digital do MCTIC.

Nos municípios que já aderirão ao programa, é necessário que o cidadão preste atenção as notícias locais, de modo que ele fique por dentro do processo que deverá ser seguido para a adesão de um plano de internet no programa Internet para Todos.

Famílias de Brumadinho podem ficar sem Bolsa Família

Pelo menos 10 famílias que eram beneficiárias do Programa Bolsa Família acabaram perdendo o benefício após a tragédia do rompimento da Barragem de rejeito de minérios da mina do Fundão da Vale do Rio Doce.

A situação curiosa ilustra como a burocracia brasileira prejudica não só empresários, mas também atinge diretamente as famílias em situação de necessidades extremas.

Regras do Programa Bolsa Família

Segundo as regras do programa Federal de distribuição de renda, as famílias necessitam ter renda mensal média por pessoa de até R$ 177,00. Porém, cerca de 1.500 beneficiários do programa em Brumadinho e cidades próximas passaram a receber a indenização temporária paga pela Vale do Rio Doce, que varia entre R$ 250 e R$ 1.000 mensais.

Se as regras fossem seguidas à risca, muitas dessas famílias perderiam automaticamente o direito de receber o benefício do Governo Federal.

MP 875/19

Ciente do drama das famílias de baixa renda atingidas, o Executivo Federal emitiu uma Medida Provisória, que garante que a renda paga pela indenização do desastre não seja considerada como renda mensal, para fins de fiscalização.

Dessa maneira, as famílias continuariam aptas a receber o benefício, e não teriam de abrir mão dos benefícios federais pagos.

Além do PBF, outros benefícios que poderiam ser perdidos, caso a MP não tivesse sido redigida, seriam o BPC e o RMV (Renda Mensal Vitalícia)

Falta de Comunicação

Apesar dos esforços e da aparente boa intenção do Governo Federal, a falta de comunicação da emissão de tal medida fez com que pelo menos 10 famílias da região de Brumadinho, alheias a aprovação de tal MP, solicitassem o cancelamento do Bolsa Família.

A decisão de tais famílias até faz sentido: É mais difícil ser reintegrado posteriormente ao Programa Bolsa Família caso tenha sido constatada alguma possível irregularidade do que se for solicitada a exclusão voluntária do programa.

E como a informação aparentemente não chegou a todos os participantes, pelo menos 10 famílias já solicitaram o desligamento do benefício, segundo noticia o portal “Estado de Minas”.

MP ainda tramita no Congresso

A Medida Provisória 875 de 12 de março de 2019 tem efeito imediato, logo nenhuma família perdeu efetivamente o direito de receber o benefício social e assistencial. Entretanto, a MP possui validade, e precisa ser aprovada pelo Congresso para que tenha efeito permanente.

Segundo o Ministério da cidadania, a MP atualmente está tramitando no Congresso, e já foram propostas emendas a Medida que incluem, a permissão para que vítimas de catástrofes, de maneira geral, possam acumular o recebimento de benefícios sociais com pagamento de benefícios pecuniários.

Caso as emendas forem aprovadas, tal situação de desamparo social seria resolvida definitivamente e as famílias poderiam continuar recebendo de maneira acumulada os benefícios sociais e o ressarcimento pelo desastre da Vale.