Calendário PASEP 2024: Como Consultar PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – ou simplesmente PASEP – teve sua criação na década de 1970 e foi somente instituído na Constituição no ano de 1988. O objetivo principal do programa é transferir uma quantia em dinheiro para trabalhadores de empresas públicas. Da mesma forma que o PIS, o PASEP paga uma quantia a trabalhadores que se encaixam em alguns requisitos exigidos pelo programa. Esse ano, o valor pago pelo PASEP será correspondente a R$ 1.100,00, e as datas de pagamento desse benefício serão estipuladas de acordo com o Calendário PASEP 2024.

O trabalhador que deseja receber o benefício do PASEP 2024 deve atender a alguns requisitos, tais como:

• Trabalharem pelo menos por um mês consecutivo em 2019 com registro na carteira.
• Possuírem cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos.
• Manterem seus dados pessoais atualizados no relatório de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
• Receberem até dois salários mínimos no ano anterior.

No entanto, essas regras valem somente até 2016, pois a partir do Calendário do PASEP 2017, as regras mudam. Essas foram sancionadas no dia 28 de fevereiro de 2016 e, felizmente, não servem para o calendário do PASEP 2016. Se as regras passassem a ter valor para esse ano, milhares de trabalhadores perderiam o direito ao benefício.

A mais notável das mudanças das regras está relacionada diretamente com o valor pago pelo benefício. Antes, era pago um valor referente a um salário mínimo para os trabalhadores. A partir das novas regras, o valor pago aos trabalhadores será conforme seu tempo de trabalho.

Calendário PASEP 2024

Esse ano, o calendário PASEP não irá seguir os cronogramas dos anos anteriores, que iam de julho a outubro. Dessa vez, o benefício será pago em 12 meses, ou seja, um ano. O benefício PASEP será pago entre julho de 2018 a junho de 2019. Anteriormente eram reservados cerca de 20 milhões de reais para pagar o abono, nesse ano serão usados somente 12 milhões de reais.

Essa medida de corte de gastos foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), o qual reúne representantes de empresários, funcionários e também do Governo Federal. A mesma teve sua aprovação no dia 2 de julho de 2017.

Diferentemente do calendário PIS 2024, que paga seus beneficiários de acordo com a data de nascimento do trabalhador, o Servidor Público recebe seu abono salarial de acordo com o final do seu número do NIS.

A medida de corte de gastos feita pelo Governo Federal está afetando e afetará os trabalhadores diretamente. Essa medida deixou diversas Centrais Sindicais desgostadas.

A Força Sindical lançou a seguinte nota comentando o fato: “Ainda mesmo que não satisfeito com todas às atuais dificuldades impostas à classe trabalhadora do Brasil, como o aumento da redução de direitos dos trabalhadores e previdenciários, conquistados ao longo de todos esses anos, o governo vem, nesse momento, com outra articulação para cima de nós trabalhadores, punindo, dessa maneira, a classe trabalhista que possui uma menor renda, e assim um qualidade de vida inferior que as dos demais.”

Qual o Valor do PASEP 2024?

O valor do seu benefício vai depender do tempo de trabalho com carteira assinada. Segundo o Ministério do Trabalho, cada 30 dias, dão direito à 1/12 do valor do abono salarial.

Dessa forma, para ter direito ao benefício completo, o trabalhador precisa ter trabalhado durante todo o ano base (2017) com a carteira assinada.

Confira abaixo o valor do benefício, na tabela de valores divulgada pelo Baco do Brasil: